Termos de Uso

1. Visão Geral

Bem-vindo à nossa plataforma. Este serviço atua exclusivamente como uma ferramenta (Software as a Service - SaaS) projetada para facilitar a gestão de encomendas (comissions) de arte. Nós fornecemos a infraestrutura tecnológica para que artistas e fãs possam se conectar, gerenciar pedidos e organizar fluxos de trabalho.

2. Para Artistas (Controladores de Dados)

Ao utilizar nossa plataforma para gerenciar suas encomendas, o Artista reconhece e concorda que assume integralmente o papel de Controlador de Dados de seus clientes perante a LGPD.

• Proibição de Venda e Compartilhamento: É terminantemente proibido vender, ceder, alugar ou compartilhar os dados de contato (e-mail, Instagram, etc.) dos clientes com terceiros.
• Uso Restrito de Contato Externo: O contato com o cliente deve ocorrer preferencialmente através do chat interno da plataforma. O uso das informações de contato externo (como e-mail ou redes sociais) só é permitido em casos estritamente necessários, tais como:
  • Verificação de identidade para evitar fraudes (confirmar se quem fez o pedido é realmente o dono do perfil informado).
  • Envio de links de recuperação de acesso ou tickets de acompanhamento de encomenda.
  • Comunicações críticas caso a plataforma esteja temporariamente inacessível.
• O descumprimento destas regras de uso de dados resultará no banimento imediato do Artista da plataforma e na sua responsabilização legal exclusiva perante qualquer reclamação do cliente.

3. Para Clientes e Fãs

A plataforma fornece ao seu Artista escolhido uma "gaveta digital" segura para organizar sua encomenda.

• Privacidade Garantida: Os dados fornecidos por você no momento do pedido são acessíveis exclusivamente pelo Artista com o qual você está negociando. Nenhum outro artista na plataforma tem acesso às suas informações.
• Veracidade das Informações: É responsabilidade do cliente fornecer meios de contato reais (e-mail ou rede social) para que o Artista possa validar a autenticidade do pedido, evitando fraudes e perfis falsos.

4. Papel da Plataforma

A plataforma atua apenas como Operadora de Dados. Nós não utilizamos nenhum dado inserido no sistema (seja de artistas ou de clientes) para fins de marketing de terceiros, venda de dados ou qualquer outra finalidade que não seja exclusivamente o funcionamento técnico, manutenção da segurança estrutural e controle interno do SaaS.